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Consultoria Estratégica & Outsourcing

CEO Grupo Consultoria

Governança no Setor Público

governança corporativa

A Constituição Federal no artigo 175 determina que o poder público está incumbido de prestar serviços públicos com devida qualidade, ainda na Constituição, inciso I, § 3º, artigo 37 pode ser verificado os padrões de qualidade obedecendo ao princípio de eficiência e adequação para que esses serviços sejam melhorados, regulados e disciplinados quanto à forma de participação do usuário na administração pública direta e indireta. Para garantir a efetividade da prestação desses serviços é necessário que haja fiscalização nas operações do Estado, ou seja, o controle dos recursos com a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e outras, para a produção do melhor resultado possível.

A governança corporativa que trata-se de um conceito relativo ao modo como a administração é dirigida e controlada em função da abordagem econômica e social para nortear a administração pública à realizar a prestação dos serviços de forma adequada, cada instituição pública gerencia recursos para implementar e manter os serviços, nesse caso chamado de poder de governabilidade. Nessa situação pode ocorrer a utilização do poder em favorecimento próprio e detrimento ao interesse público que causa como conhecemos um “conflito de agência” por essa razão deve existir uma limitação no poder do dirigente e conceder governança aos mais interessados na instituição pública, os cidadãos brasileiros.

É possível implementar na administração pública processos organizacionais com o objetivo de fornecer serviços de qualidade, para isso, foram desenvolvidos programas que dimensiona e origina a governança e a gestão, na Gespública (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização) em 1995 foi criado o QPAP ( Programa de Qualidade e Participação na Administração Pública), que se compromete com a sociedade estabelecendo diálogos estratégicos que efetivamente serão transformados em benefícios para os cidadãos através do maior envolvimento da alta administração e implementado através de políticas públicas.

A governança no setor público federal é norteada por quatro princípios:

Transparência com o objetivo de divulgar e disponibilizar as informações aos cidadãos.

Equidade que demonstra o tratamento igualitário sem privilégios em relação aos outros por causa de interesses espúrios.

Prestação de Contas para evidenciar os resultados alcançados aos interessados, especialmente aos cidadãos.

Responsabilidade Corporativa que compromete a alta administração a manter a sustentabilidade e longevidade, considerando a ordem social e ambiental nos negócios e operações.

A participação e influência dos cidadãos em uma instituição pública pode ser percebida através de algumas práticas de governança que podem ser vistos através de Conselhos, SAC, Ouvidoria e alguns processos de gestão legais para gerir a aplicação dos serviços e recursos reconhecendo o maior valor agregado e redução do risco. Com a gestão do risco os impactos negativos são minimizados através de controles internos e a utilização dos recursos dão melhor retorno a sociedade, ou seja, economicidade e prevenção. A partir disso podem ser definidos indicadores e metas que asseguram a execução e desempenho para produzir o melhor resultado final ao menor custo possível, ao mesmo tempo assegurar a gestão das pessoas atuantes nos órgãos para que sejam mantidas e motivadas as normas como adoção de boas práticas com foco na qualidade da prestação do serviço.

Priscila Brandão.

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